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Tradução para fins informativos. Apenas a versão francesa é juridicamente vinculativa.

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Artigo 1.º – Objeto e vendedor

As presentes Condições gerais de venda (CGV) regem qualquer encomenda efetuada no site aerovue.store (o «Site») entre Julien Giesbert, empresário em nome individual (EI), que exerce a atividade sob o nome comercial aerovue, 65 rue du Faubourg Poissonnière, 75009 Paris, França, RCS Paris 890 369 697 (o «Vendedor»), e qualquer pessoa que efetue uma encomenda (o «Cliente»). Contacto: contact@aerovue.store. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceitado as presentes CGV.

Artigo 2.º – Produtos

Os produtos são ventoinhas de projeção holográfica 3D com LED (modelo Halo, em vários tamanhos) e respetivos acessórios. As suas características essenciais constam da página do produto. As fotografias não têm valor contratual. Cabe ao Cliente escolher o tamanho adequado à sua utilização antes de encomendar.

Artigo 3.º – Preços

Os preços são indicados na moeda apresentada no Site, IVA não aplicável (artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês, CGI), sem custos de envio. Consoante o país de entrega e o modo de envio, podem ser cobrados direitos ou impostos de importação na receção, inclusive na União Europeia; estes ficam a cargo do Cliente. Aplica-se o preço apresentado no momento da validação da encomenda.

Artigo 4.º – Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho, indica os seus dados e a morada de entrega, escolhe um meio de pagamento e valida. Após o pagamento é enviado um e-mail de confirmação; a encomenda torna-se então firme. O Vendedor pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, litígio anterior, indisponibilidade do produto ou erro de preço manifesto; nesse caso, o Cliente é integralmente reembolsado.

Artigo 5.º – Pagamento

O pagamento é exigível de imediato, por cartão bancário, Apple Pay, Google Pay ou PayPal, através de uma solução de pagamento segura. Os dados de pagamento são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento.

Artigo 6.º – Entrega

A entrega é gratuita em todos os países a partir de 300 € de compras. Abaixo desse valor: 39 € para França e a União Europeia, 59 € para o Reino Unido, a Suíça, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e alguns outros países, 69 € para o resto do mundo. As encomendas são preparadas em 1 a 3 dias úteis e entregues em 7 a 15 dias úteis. A data indicada no momento da encomenda vincula o Vendedor. O seguimento, os atrasos e as encomendas perdidas ou danificadas são tratados na nossa Política de envio.

Artigo 7.º – Direito de livre resolução

O Cliente consumidor residente na União Europeia dispõe de 14 dias a contar da receção dos produtos para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo (artigo L.221-18 do Código do Consumo francês). Comunica a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para contact@aerovue.store ou através do formulário abaixo. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido, através do mesmo meio de pagamento; pode ser retido até à receção dos produtos ou até à prova do seu envio. As modalidades práticas constam da nossa Política de reembolso.

Exceções: o direito legal de livre resolução não se aplica aos bens fabricados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados. A título comercial, o Vendedor aceita também as devoluções de clientes profissionais nas mesmas condições (14 dias, custos de devolução a cargo do Cliente).

Formulário de livre resolução (preencha e devolva apenas se pretender resolver o contrato):
À atenção de Julien Giesbert (aerovue), 65 rue du Faubourg Poissonnière, 75009 Paris, França, contact@aerovue.store:
Pela presente comunico a minha livre resolução do contrato de venda do bem abaixo indicado.
– Encomendado em / recebido em:
– Número da encomenda:
– Nome do consumidor:
– Morada do consumidor:
– Data:

Artigo 8.º – Garantias legais

O Vendedor responde pela garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, 2 anos a contar da entrega) e pela garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). Em caso de defeito, o Cliente pode pedir a reparação ou a substituição do bem ou, na sua falta, a redução do preço ou a resolução da venda.

Artigo 9.º – Utilização e segurança

O Halo tem pás em rotação. O Cliente deve respeitar as instruções de segurança e de instalação: nunca tocar nas pás em rotação, instalar o aparelho fora do alcance, longe das zonas de passagem e das crianças, num suporte adequado ao seu peso, utilizar o transformador DC 12 V fornecido, desligar da corrente antes de qualquer manuseamento, utilização exclusivamente em interiores. O Vendedor não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização que não respeite estas instruções. Nenhuma cláusula das presentes CGV exclui ou limita os direitos legais do consumidor.

Artigo 10.º – Força maior

As obrigações do Vendedor ficam suspensas em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês. O Cliente é informado do acontecimento e das suas consequências para a encomenda.

Artigo 11.º – Propriedade intelectual e dados pessoais

O conteúdo do Site está protegido (ver as Condições de utilização). O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

Artigo 12.º – Mediação

Em caso de litígio, o Cliente consumidor contacta primeiro o Vendedor através de contact@aerovue.store. Na falta de solução amigável, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês.

Artigo 13.º – Lei aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. O Cliente consumidor residente na União Europeia mantém o benefício das disposições imperativas de proteção do seu país de residência. A versão aplicável é a que estiver em linha no momento da encomenda.